Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE JUNHO DE 1819
EMENTA: Concede perdão aos presos detidos nas Cadeias deste Reino do Brazil com as excepções nella declaradas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1819, Página 32 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DESERTOR - Preso - Perdão - Critérios - Exceção.
NASCIMENTO - Princesa da Beira - neta.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
NASCIMENTO - Princesa da Beira - neta.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)