Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE JUNHO DE 1819

EMENTA: Perdôa o crime de deserção aos Militares pertencentes aos Corpos de Linha e milicias destacados e servindo na presente Campanha do Sul.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1819, Página 32 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

DESERTOR - Militar - Perdão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)