Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 1819

EMENTA: Declara nulla a concessão de sesmaria das terras da Aldêa de Valença destinada para villa dos Indios Coroados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1819, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
SESMARIA - Aldeia de Valença dos Índios Coroados - Concessão - Pessoa Física -Anulação.
TERRA DEVOLUTA - Restituição - Índio - Pagamento - Foro.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)