Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1820

EMENTA: Regula as nomeações dos Delegados do Cirurgião-mór do Exercito, nas diversas provincias deste Reino do Brazil.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820, Página 113 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Exército - Delegado - Cirurgião Mor - Regulamentação - Nomeação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)