Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 1820

EMENTA: Manda abonar ao Commissario Pagador da Thesouraria Geral das Tropas desta Côrte, que estiver de cofre, mais uma gratificação mensal.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820, Página 113 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
VENCIMENTOS - Gratificação - Comissário Pagador - Tesouraria Geral das Tropas - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)