Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 7 DE DEZEMBRO DE 1820

EMENTA: Transfere a cabeça da comarca creada na villa de Marajó da capirania do Pará para a Villa da Cachoeira.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820, Página 112 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
COMARCA - Vila de Marajó - Transferência - Sede - Vila da Cachoeira - Capitania do Pará.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)