Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1822
EMENTA: Crêa uma Companhia de Milicias de Homens Pardos, na cidade de Porto Alegre, Provincia de S. Pedro, e approva o Plano de sua organização.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 104 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ÓRGÃO MILITAR - Companhia de Milícias - Porto Alegre - Província - São Pedro - Criação.