Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 1820

EMENTA: Crêa mais um officio de Escrivão da Mesa Grande na Alfandega do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820, Página 107 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Escrivão - Alfândega - Província do Pará - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)