Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1820

EMENTA: Crêa mais outro officio de Escrivão no Julgado de Mearim e Pindaré, na Capitania do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820, Página 107 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Escrivão - Judiciário - Capitania do Maranhão - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)