Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 5 DE DEZEMBRO DE 1822
EMENTA: Crêa uma commissão para tratar de todos os objectos concernentes á Repartição da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 94 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMISSÃO ESPECIAL - Órgão Militar - Marinha - Criação.