Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1822
EMENTA: Determina que as promoções do Exercito, até Coronel inclusive, sejam geraes em cada Provincia e Arma.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 90 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
EXÉRCITO - Promoção - Pessoal Militar - Regulamento - Aprovação.