Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 1822
EMENTA: Concede o perdão do crime de deserção a determinados soldados do Batalhão de Artilharia da Marinha do Rio de Janeiro, que se acham presos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 86 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PRESO - Crime - Deserção - Militar - Soldado - Batalhão - Artilharia - Marinha - Concessão - Perdão.