Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1820

EMENTA: Divide em dous o officio de Escrivão da Ouvidoria geral da Comarca das Alagôas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820, Página 94 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Escrivão - Ouvidoria Geral - Comarca de Alagoas - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)