Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1822
EMENTA: Estende aos Militares das diversas Provincias do Imperio os soldos e gratificações que vencem os da Côrte.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 71 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
SOLDO - Gratificação - Militar - Império - Concessão.