Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1822
EMENTA: Regula a expedição das patentes dos Officiaes de Milicias e Ordenanças.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 70 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PATENTE MILITAR - Oficiais - Concessão.