Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 1822

EMENTA: Reintegra os Ministros e Secretarios de Estado, que haviam sido demittidos a seu pedido por decreto de 28 do corrente mez, em consequencia do que representaram a Sua Magestade Imperial o Povo e Tropa desta cidade.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 68 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Reintegração de José Bonifácio de Andrada e Silva, Martim Francisco Ribeiro de Andrada, e Caetano Pinto de Miranda Montenegro.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Ministro de Estado - Secretaria de Estado - Reintegração.