Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 1822
EMENTA: Manda receber as quantias offerecidas, depois de completa a importancia do emprestimo mandado contrahir.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 65 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
EMPRÉSTIMO - Operação Financeira - Recebimento - Valor.