Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 12 DE OUTUBRO DE 1822
EMENTA: Perdôa o crime de 1ª, 2ª e 3ª deserção nos Soldados dos Corpos de 1ª Linha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 63 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ANISTIA - Militar - Soldado - Crime - Deserção - Perdão.