Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE OUTUBRO DE 1822

EMENTA: Permitte que possam ser propostos os Sargentos dos Corpos de Linha para Ajudantes e Quarteis-mestres dos mesmos Corpos com a patente de Alferes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 56 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
MILITAR - Sargento - Ajudante - Alferes - Isonomia Salarial.