Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 1822

EMENTA: Manda crear nesta Capital um Corpo de Guarda Civica, e approva o plano de sua organização.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 50 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

ORGÃO MILITAR - Guarda Civil - Composição - Membros - Aprovação.