Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 23 DE SETEMBRO DE 1822
EMENTA: Faz cessar a devassa a que se mandou proceder na Provincia de S. Paulo, pondo em liberdade os que estiverem presos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 49 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DEVASSA - Investigação - Província - São Paulo - Liberdade - Preso.