Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE SETEMBRO DE 1822

EMENTA: Concede amnistia geral para as passadas opiniões políticas; ordena o distinctivo - Independencia ou Morte - e a sahida dos dissidentes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 46 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ANISTIA - Inimigo - Brasil - Portugal - Determinação - Saída - Dissidente - País.
DISTINTIVO - Independência - Morte - Obrigatoriedade.