Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 9 DE SETEMBRO DE 1822
EMENTA: Manda que as autoridades que succediam, na falta dos Capitães-Generaes, fiquem encarregados do Governo da Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 45 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
GOVERNO - Província - São Paulo - Ausência - Capitão - Oficial General - Delegação de Competência - Autoridade.