Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1822

EMENTA: Declara que todo o individuo que voluntariamente assentar praça no corpo de Artilharia de 1ª Linha da Praça de Santos, sirva somente por tres annos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 44 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Praça - Artilharia - Império - Prestação de Serviço - Voluntário - Prazo - Fixação.