Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE AGOSTO DE 1822

EMENTA: Nomeia um Ministro e Secretario de Estado Especial, para acompanhar a S. A. o Principe Regente á Provincia de S. Paulo, e assistir ao despacho e expedir as respectivas ordens.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 43 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
MINISTRO DE ESTADO - Secretario de Estado - Assessoria - Príncipe Regente - Província - São Paulo - Nomeação.