Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 1822

EMENTA: Declara as Instrucções de 19 de Junho deste anno, sobre a eleição de Deputados á Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Reino do Brazil.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 39 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ELEIÇÃO - Deputados - Assembleia Constituinte - Império - Normas.
ELEITOR - Prazo - Domicílio - Província - Requisito.