Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 1º DE AGOSTO DE 1822
EMENTA: Declara inimigas as tropas mandadas de Portugal.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 36 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
TROPA - Portugal - Declaração - Tratamento - Inimigo.