Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE JULHO DE 1822

EMENTA: Suspende o Alvará de 22 de Outubro de 1821, na parte em que concede á Irmandade da Santa Cruz desta cidade o levantar predios no terreno de que está de posse, desde a Igreja da mesma Irmandade até o mar.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 33 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Alvará de 22 de Outubro de 1821 (não localizado)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ALVARÁ - Autorização - Irmandade da Santa Cruz - Construção - Prédio - Suspensão.