Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 19 DE JULHO DE 1822

EMENTA: Perdôa a João Manoel Soares a pena de degredo para a India, devendo assentar praça de soldado no Batalhão da Brigada Nacional e Real da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 30 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PERDÃO - Militar - Soldado - Pena - Degredo - Índia - Lotação - Brigada Real da Marinha.