Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 1822
EMENTA: Crêa um Governo Provisorio de eleição popular na Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1822, Página 25 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
GOVERNO PROVISÓRIO - Província - São Paulo - Criação.
ELEIÇÃO - Critérios - Fixação.
ELEIÇÃO - Critérios - Fixação.