Acabando de entrar neste porto a Corveta de guerra Maria da Gloria, que commanda o Capitão de Fragata, Diogo Jorge de Brito, o qual conduz a seu bordo presos os individuos que formavam as tripolações que elle encontrara guarnecendo os bergantins portuguezes Ulisses e Triumphante, que, tendo sido roubados e aprezados no dia 30 de Junho passado, por um corsario pirata, denominado General Rivera, foram retomados pela citada Corveta no dia 13 de Julho seguinte: e sendo indispensavel proceder desde logo a respeito daquelles individuos pela maneira que exige a perversidade dos repetidos roubos e insultos de taes piratas; parecendo que ao Conselho Supremo de Justiça do Almirantado, pela indolo de sua instituição mui propriamente compete conhecer e julgar os factos de agressores maritimos, para o que tem toda a cumprida jurisdicção: sou servido ordenar que naquelle Tribunal immediatamente se processem e julguem summariamente aquelles réos pela verdade sabida e pelas noções que resultam dos documentos originaes que com este baixam, admittindo-se a estes criminosos unicamente os termos de sua defesa, que por direito natural lhes devem ser permitidos. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e faça executar, como fica ordenado. Palacio do Rio de Janeiro em 21 de Agosto de 1820.

Com a rubrica de Sua Magestade.