Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE JULHO DE 1820

EMENTA: Crêa na Capitania do Maranhão o logar de Ajudante da praça, encarregado da policia das prisões militares, dos corpos da guarda e dos presos sentenciados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820, Página 54 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Ajudante - Praça (Militar) - Capitania do Maranhão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)