Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1823
EMENTA: Manda tirar devassa sobre os factos sediciosos dos dias 10,11 e 12 deste mez.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1823, Página 94 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Periódicos intitulados Tamoyo, e Sentinella da Liberdade À beira mar da Praia Grande.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
DEVASSA - Delito - Perturbação - Paz - Assembleia Constituinte.