Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1823
EMENTA: Manda pagar as pensões concedidas ao Conselheiro José Bonifacio de Andrada e Silva e outros.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1823, Página 88 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Conselheiro - Autorização - Pagamento.