Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 1823
EMENTA: Desmembra da Secretaria de Estado dos negocios do Imperio e dos negocios estrangeiros.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1823, Página 87 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO IMPÉRIO - Desmembramento.