Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 1823
EMENTA: Crêa um Conselho de Estado e nomeia os respectivos membros.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1823, Página 87 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CONSELHO DE ESTADO - Criação.