Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 1823
EMENTA: Explica a expressão - perjura -, empregada no decreto de 12 do corrente em relação á Assembléa Geral Constituinte e Legislativa.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1823, Página 85 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ESCLARECIMENTOS - Termo - Perjura.