Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 1823
EMENTA: Nomeia uma commissão para examinar o estado da Santa Casa de Misericordia desta Côrte e propôr as convenientes reformas de que precise.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1823, Página 81 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMISSÃO ESPECIAL - Estudo - Situação - Santa Casa de Misericórdia - Nomeação.