Convindo muito ao bom regimen deste Reino do Brazil, e a prosperidade a que me propondo eleval-o, que a capitania de Sergipe de El-Rei tenha um governo independente do da Capitania da Bahia: Hei por bem isental-a absolutamente da sujeição em que até agora tem estado do governo da Bahia, declarando-a independente totalmente, para que os Governadores della a governem na fórma praticada nas mais Capitanias independentes, communicando-se directamente com as Secretarias de Estado competentes, e podendo conceder sesmarias na fórma das Minhas Reaes Ordens. Thomaz Antonio de Villanova Portugal, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, o tenha assim entendido, e faça executar com as participações convenientes ás diversas estações. Palacio do Rio de Janeiro em 8 de Julho de 1820.

Com a rubrica de Sua Magestade.