Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE JULHO DE 1820

EMENTA: Isenta a Capitania de Sergipe da sujeição ao governo da Bahia , declarando-a independente totalmente.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820, Página 48 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CAPITANIA DE SERGIPE - Autonomia - Correlação - Governo - Bahia - Independência - Declaração.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)