Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE JUNHO DE 1820

EMENTA: Concede aos Desembargadores da relação do Maranhão, além do competente ordenado, mais uma gratificação annual a titulo de ajuda de custo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820, Página 41 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
GRATIFICAÇÃO - Cargo Público - Desembargador - Relação do Maranhão - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)