Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 1820

EMENTA: Divide em cinco freguezias os territorios das villas de Pastos Bons e S. Bernardo da Parnahiba, da Provincia do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820, Página 32 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
DIVISÃO TERRITORIAL - Freguesia - Vila - Pastos Bons - São Bernardo da Parnaíba - Província do Maranhão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)