Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 1820

EMENTA: Sobre o perdão concedido aos desertores militares dos Corpos de 1ª linha e milicias em serviço na presente campanha do Sul.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820, Página 28 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

DESERTOR - Perdão - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)