Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1820

EMENTA: Desmembra da Villa do Aquiraz uma parte de seu termo para ser incorporada a Villa do Acaraty.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820, Página 25 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
DIVISÃO TERRITORIAL - Vila do Aquiraz - Desmembramento - Incorporação - Vila - Província do Ceará.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)