Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1820

EMENTA: Perdôa o crime de 1ª deserção simples aos soldados do Corpo da Real Brigada da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820, Página 24 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
DESERTOR - Perdão - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)