Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 1820
EMENTA: Suscita a exacta observancia da lei sobre os desertores, e concede perdão aos que se apresentararem depois da publicação deste Decreto
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820, Página 7 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
DESERTOR - Perdão - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)