Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE JANEIRO DE 1820

EMENTA: Crêa uma alfandega provisoria na capital da Capitania do Espirito Santo e uma casa de Registro na foz do Rio Doce

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820, Página 3 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
ÓRGÃO PÚBLICO - Alfândega - Casa de Registro - Vitória - Capitania - Espírito Santo - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)