Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE JANEIRO DE 1820

EMENTA: Crêa mais dous officios de Escrivão da Ouvidoria Geral da Comarca do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1820 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Escrivão - Ouvidoria Geral - Comarca - Pará - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)