Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE JULHO DE 1823

EMENTA: Declara sem effeito a segunda devassa a que se procedeu sobre os acontecimentos de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1823, Página 67 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DEVASSA - São Paulo - Declaração - Ineficácia.
ESQUADRÃO - Cavalaria - Pernambuco - Criação.