Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 1823
EMENTA: Designa o dia 17 do corrente mez para a reunião dos Deputados da Assembléa Geral Constituinte e Legislativa.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1823, Página 59 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE - Deputados - Data - Reunião - Fixação.